Um dos inquéritos da chamada “Operação Avalanche” (nº 2008.61.81.014611-3) agora é de competência da Subseção Judiciária de Santos.  O inquérito é referente ao chamado “Núcleo Espionagem” (de acordo com a divisão realizada pela autoridade policial), formado por Marcos Valério Souza Dantas e Rogério Tolentino. A decisão, do dia 7/11, é da juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino.

No total, a “Operação Avalanche” tem três inquéritos. Os outros dois (2008.61.81.014612-5 e 2008.61.81.14610-1) continuam em São Paulo. O Ministério Público Federal havia pedido que os autos que investigam o “núcleo espionagem” se tornassem competência da Justiça Federal de Santos, pois os crimes relativos a esse núcleo não se consumaram em São Paulo, e sim naquela cidade.

A juíza concordou com os argumento do MPF. “Verifico que os fatos  que são objeto de apuração neste IPL ocorreram, todos eles, na cidade de Santos, uma vez que o procedimento investigatório em desfavor dos fiscais estaduais foi instaurado na Delegacia de Polícia Federal daquela cidade, local em que trabalhavam os agentes públicos envolvidos. (...) não há mais motivos ensejadores da manutenção do mesmo nesta Subseção Judiciária, uma vez que, pelo teor da manifestação da autoridade policial, não resultaram das diligências efetuadas nenhum evento novo que justifique a permanência nesta Subseção”.

Histórico da Operação

As investigações se iniciaram em razão de notícia de apropriação indevida de valores, bem como a prática de concussão e extorsão por parte de policiais federais, ao cumprirem mandado de busca e apreensão no “Bingo Matarazzo”. Com a evolução das investigações e após análise de diálogos monitorados, autorizados pela Justiça, desvendou-se uma rede de extorsão praticada contra empresários, contando com apoio de policiais civis, empresários do setor de exportação, assim como possivelmente de funcionários da Receita Federal, dentre outros.

No decorrer do procedimento investigatório, foram identificados três núcleos de atuação:

1. NÚCLEO EXTORSÃO: capitaneado pelo agente da Polícia Federal FRANCISCO PELLICEL JÚNIOR e integrado, também, por EDISOM ALVES DA CRUZ (vulgo EDISOM NEGRÃO), que fornecia ao primeiro apoio operacional, EDUARDO ROBERTO PEIXOTO e AFONSO JOSÉ PENTEADO AGUIAR (os dois últimos encarregados de obter, respectivamente, informações revestidas de sigilo e de campo) – inquérito nº 2008.61.81.014612-5;

2. NÚCLEO FRAUDE FISCAL: comandado pelo despachante JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (vulgo ZÉ FEDERAL), proprietário da empresa OCEAN LINE e integrado, também, por YOUSSEF NAKAMORI DO NASCIMENTO (seu filho), pelo Engenheiro Técnico Especificador GIORGIO KOURI ZARIF. Tal grupo contava, ainda, com a participação dos Agentes de Polícia Federal aposentados PAULO ENDO e DANIEL RUIZ BALDE, bem como do investigador da Polícia Civil Paulista FÁBIO GATTO, e atuava, principalmente, em importações que se revestem de indícios de irregularidades; De modo geral, o núcleo se destinava à prática de delitos fiscais e de corrupção, de modo a propiciar o ingresso de mercadorias no território nacional de maneira ilícita, pela utilização de empresas que não eram as verdadeiras destinatárias dos produtos e, também, de valores subfaturados – inquérito nº 2008.61.81.014610-1;

3. NÚCLEO ESPIONAGEM: capitaneado por MARCOS VALÉRIO SOUZA DANTAS e ROGÉRIO TOLENTINO, os quais se utilizavam do apoio operacional de ILDEU DA CUNHA PEREIRA e ELOÁ VELLOSO. Estes dois últimos, por sua vez, serviam-se do suporte prestado pelos policiais federais aposentados PAULO ENDO e DANIEL RUIZ BALDE (já citados no núcleo anterior), os quais, a seu turno, valendo-se da influência que exerciam nos quadros da Polícia Federal, cooptaram os Delegados de Polícia Federal SILVIO OLIVEIRA SALAZAR e ANTONIO HADANO para que praticassem atos ilícitos. Aludidos atos tinham como principal finalidade beneficiar o proprietário da Cervejaria Petrópolis WALTER FARIA e livrar tal empresa de autuação lavrada por autoridades fiscais estaduais – inquérito nº 2008.61.81.014611-3.

Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Toletino são acusados de serem os mandantes do núcleo. Segundo as autoridades, eles tencionavam dar causa à instauração de procedimento investigatório e tornar públicas notícias falsas e difamatórias em face dos agentes de fiscalização do ICMS Antônio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman, os quais tinham sido responsáveis pela lavratura de um auto de infração cujo valor ultrapassava R$ 100 milhões em desfavor da empresa Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição Ltda., pertencente ao grupo Cervejaria Petrópolis. (VPA)

Decisão na íntegra