No próximo dia 19 de agosto, a 4ª Subseção Judiciária Federal de Santos/SP completa 20 anos de funcionamento. Para celebrar a data, serão apresentadas diversas palestras durante a semana de 18 a 22/8, sempre das 10 às 12h, no auditório da Faculdade de Direito da UNISANTOS (Av. Conselheiro Nébias, 589 – Santos).

Na segunda-feira (18/8), será abordado o tema “A Justiça Federal e o Porto de Santos”; no dia 19/8, “Conciliação e o Sistema Financeiro de Habitação”; dia 20/8, “Aspectos Relevantes da Competência Criminal da Justiça Federal” e “Psicologia do Testemunho”; dia 21/8, “O Juizado Especial Federal em Santos e sua Demanda” e "O Juizado Especial Federal"; dia 22/8, “Meio ambiente Sustentável” e “Ética na Magistratura”.

O evento tem como público alvo desembargadores e juízes federais, servidores da Justiça Federal, advogados e estudantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página da internet do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – www.trf3.jus.br/emag. A entrada estará vinculada a doação de 1kg de alimento não perecível. Aos jornalistas que quiserem cobrir o evento, basta apresentar identificação na portaria do auditório.

Além do seminário, no dia 22/8, será realizado ato solene no auditório do Fórum a partir das 18h, com a participação de várias autoridades. Praça Barão do Rio Branco n.º 30, Centro de Santos/SP.

O Fórum

         Inaugurado no dia 19 de agosto de 1988, o Fórum Federal de Santos foi o terceiro a ser inaugurado fora da capital de São Paulo, impulsionando a interiorização da Justiça Federal no Estado.

         Atualmente possui seis varas, das quais três são especializadas em matérias de execuções fiscais, criminais e previdenciárias. Sua jurisdição compreende 24 municípios da baixada santista e do Vale do Ribeira. Trabalham no Fórum 13 juízes federais, 115 servidores e 41 estagiários, responsáveis por mais de 40 mil processos em andamento.

         Devido a sua proximidade com o Porto, boa parte dos processos que tramitam por lá envolvem a Alfândega, Receita Federal, Polícia Federal e Companhia Docas do Estado de São Paulo. São julgados casos desde irregularidades na documentação aduaneira; liberação de mercadorias, até crimes cometidos a bordo de navios.

         O Fórum de Santos também possui uma unidade do Juizado Especial Federal, que funciona no mesmo prédio da Praça Barão do Rio Branco n.º 30. Nesse local são atendidas em média 40 pessoas por dia, com um total de 16 mil processos em andamento. Em sua maioria, são ações que pedem a revisão do benefício do INSS. (RAN)