A data comemorativa do feriado de 8 de dezembro, Dia da Justiça, foi transferida para o dia 14/12/2009 (segunda-feira). A decisão levou em consideração a Semana de Conciliação, fixada pelo Congresso Nacional de Justiça, no período de 7 a 11 de dezembro de 2009.

A Portaria 1486/2009, assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira, prorrogou para o dia 15/12 (terça-feira) os prazos processuais que porventura se iniciem ou se completem nesse período. (RAN)