José Luiz Guimarães Sanabio Júnior, um dos atacantes do Esporte Clube Vitória (BA), poderá responder em liberdade a ação penal por uso de documento falso (art.304 C.P.). Ele foi preso ontem (3/5), em Salvador/BA, pela Polícia Civil local, depois de oito anos foragido. Hoje (4/5) o juiz federal Alessandro Diaféria, da 4ª Vara Federal em Guarulhos, concedeu liberdade ao atleta mediante o pagamento de fiança.

 Junior foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a denúncia, ele desembarcara em São Paulo no dia 22/11/2001, de voo procedente da Argentina, com destino a Paris. Para trocar de aeronave apresentou-se no balcão da empresa aérea TAM, quando foi questionado sobre a autenticidade do documento apresentado. “Ficou muito nervoso porque sabia da irregularidade em seu documento de viagem. Na presença dos funcionários da TAM, acabou por confessar que a sua data de nascimento correta é 15 de junho de 1976, e não 15 de junho de 1979, como consta no passaporte”.

A denúncia foi aceita pela Justiça Federal em Guarulhos (24/7/2002). Ao ser procurado no endereço fornecido como de sua residência, José Luiz Júnior não foi encontrado. Desde então, José Luiz Júnior foi procurado mas não foi localizado; foi até mesmo expedida uma carta rogatória para sua citação na Inglaterra, mesmo assim ele não foi encontrado. Passados mais de oito anos dos fatos e de tentativas de localização, José Luiz Júnior foi citado por edital em 29/1/2010, e também não se manifestou.

Assim, em 17/3/2010 o juiz federal Alessandro Diaferia, da 4ª Vara Federal em Guarulhos, decretou sua prisão preventiva esclarecendo que ela [a prisão] “garante a instrução criminal e a aplicação da lei penal, uma vez que, após várias tentativas de citação infrutíferas, inclusive por carta rogatória à Inglaterra, foi citado por edital, não constituiu defensor nos autos e não apresentou a defesa escrita”.

O mandado de prisão preventiva foi expedido a todas as autoridades policiais e José Luiz Guimarães Sanabio Júnior foi preso em Salvador, às 12 horas do dia 3/5/2010, ficando custodiado nas dependências da Coordenação de Polícia Interestadual (POLINTER) baiana.

Os advogados formularam pedido de revogação da prisão preventiva, que com o parecer favorável do Ministério Público Federal, foi acolhido pelo juiz, mediante o cumprimento de condições, dentre as quais o compromisso de comparecimento pessoal a todos os atos do processo e a prestação de fiança equivalente a seis salários mínimos. (DAS)

A.P. n.º 0004092-26.2010.403.6119

Íntegra da decisão