O Fórum de Ribeirão Preto/SP levará a leilão amanhã (6/10), às 15 horas, pela segunda vez, a aeronave tipo “Corisco II”, da marca Embraer. Na primeira tentativa, dia 22/9, não houve oferta que atingisse o valor mínimo estipulado para o bem (R$ 150 mil), razão pela qual ocorrerá o novo leilão. Desta vez, a arrematação se dará pelo maior valor ofertado, desde que não se trate de preço vil (art. 692 do CPC), o que será decidido pelo juiz diante da existência de uma oferta efetiva.
A venda antecipada da aeronave, mediante leilão, foi determinada dia 1/9 pelo juiz federal substituto Gilson Pessotti, da 4ª Vara Federal em Ribeirão Preto, em procedimento de alienação de bens que corre em segredo de justiça. A 4ª Vara possui competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direito e valores.
Os interessados podem visitar a aeronave no aeroporto da cidade, desde que acompanhados do delegado da Polícia Federal. O Fórum de Ribeirão Preto está situado na rua Afonso Taranto n.º 455, Nova Ribeirânia. (RAN)
Ação Penal n.º 0012480-71.2007.4003.6102
Procedimento de Alienação de Bens n.º 0005161-47.2010.403.6102