Em audiência realizada no dia 22/6, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou a formação de um grupo de trabalho na tentativa de acordo no processo que busca minimizar a poluição sonora causada pelo aeroporto de Congonhas.

 Na ação civil pública movida por três associações de moradores de bairros da zona sul de São Paulo(*) os autores ensejam, entre outros pedidos, que pousos e decolagens sejam limitados ao período das 7h às 23h; os testes de turbinas das aeronaves, em hangares nos arredores do aeroporto, ocorram das 9h às 22h; seja feita uma proteção acústica eficiente do local; e que as empresas aéreas reduzam os ruídos emitidos pelas aeronaves.

Por proposta do juízo, as partes concordaram em, extrajudicialmente, constituir grupo de trabalho para formalização de minuta de acordo a ser discutida em audiência marcada para o dia 30/11/2010.

O grupo de trabalho será formado por dois representantes de cada parte, salvo quanto aos autores, que terão apenas os representantes das associações MOVIBELO e AVAMOJA acompanhados de seu advogado, bem como quanto às companhias aéreas que serão representadas pelo SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas). O grupo será coordenado pela procuradora da República Adriana Zawada Melo.

Todas as partes terão até o próximo dia 15/7 para indicar dois representantes para participar das reuniões em busca do acordo. No dia 29/7, na sede da Procuradoria da República em São Paulo, às 14h, será realizada a primeira reunião do grupo, que terá até o dia 30/11 para apresentar uma minuta de acordo ao juiz, data marcada para a tentativa final de conciliação. (RAN)

(*) Autores: Associação de Moradores e Amigos de Moema – AMAM; Movimento de Moradores pela Preservação Urbanística do Campo Belo – MOVIBELO; Associação dos Verdadeiros Amigos e  Moradores do Jardim Aeroporto- AVAMOJA. Réus: ANAC, INFRAERO, Município de São Paulo e Cias Aéreas.

Íntegra do Termo de Audiência

ACP nº 0005425-75.2007.403.6100