Sete pessoas foram denunciadas por fraude no processo de desapropriação das áreas destinadas à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas, na denominada “Operação Sentença Final”. O juiz federal substituto Leonardo Pessorrusso de Queiroz, da 1ª Vara Federal Criminal de Campinas, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 3/9.

Segundo a denúncia, os donos de um dos imóveis desapropriados necessitavam de certidão de distribuição. Quando se dirigiram ao Fórum da Justiça Federal de Campinas para requisitar a certidão, descobriram que eram réus em processo de desapropriação e que haveriam outorgado procuração para terceiro a fim de que este efetuasse os termos do acordo e que procedesse ao levantamento dos valores. Os réus informaram que não haviam outorgado qualquer procuração e que não tinham sequer conhecimento prévio da ação de desapropriação. Assim foi descoberta a fraude. 

Verificou-se, então, a partir de investigação realizada pela Polícia Federal em Campinas, que a fraude consistia na obtenção dos dados e da documentação inidônea dos proprietários dos imóveis a serem desapropriados. De posse dos documentos, pessoas que se passavam pelos reais proprietários outorgavam falsas procurações em cartórios do interior do estado de São Paulo e do Paraná a membros da quadrilha. Em alguns casos, os supostos proprietários dos imóveis já haviam falecido há mais de vinte anos, sendo impossível que houvessem outorgado as procurações.

Os procuradores, então, firmavam junto à INFRAERO e à Prefeitura de Campinas acordo quanto ao valor a ser pago a título de desapropriação. A quadrilha logrou homologar alguns acordos perante o Judiciário e a levantar os valores em um dos processos.

Os acusados tem dez dias, a partir da intimação, para responderem à acusação, por escrito, alegando tudo o que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas que pretendem produzir e arrolando testemunhas. (VPA/1ª VCPS)

Ação Penal nº 0009165-21.2010.403.6105