A juíza federal Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo manteve a decisão proferida no plantão judicial da juíza federal Anita Villani (do dia 1/4), no sentido de determinar que a Prefeitura de São Paulo continue sem impor penalidade administrativa à Infraero em decorrência do eventual não cumprimento do disposto na notificação nº 17752, de 3/3/2010 (referente à licença ambiental de operação de voos).

Rosana Ferri disse que, até a vinda da contestação, a decisão do plantão judicial está mantida, “ocasião em que o pedido de antecipação da tutela será objeto de reapreciação”. (VPA)

Íntegra da liminar plantão

Íntegra da 2ª Vara Cível