Na próxima quinta-feira (16/12) o município de Osasco, na Grande São Paulo, ganhará duas varas federais mistas (para ações cíveis, criminais e de execuções fiscais), além do Juizado Especial Federal (JEF) já existente, em um prédio que será inaugurado na rua Albino dos Santos, 224, centro de Osasco (altura do n.º 3700 da avenida dos Autonomistas).

“Além de cumprir com a Lei n.º 12.011/2009, que determina a instalação das novas varas, buscamos sempre encontrar um imóvel que ofereça as melhores condições possíveis de trabalho aos juízes, servidores e funcionários contratados, bem como oferecendo acesso facilitado aos jurisdicionados em local centralizado. Não estamos apenas instalando uma vara, mas dando as melhores condições possíveis para todos”, disse o diretor da Administração Central, Oscar Paulino dos Anjos.

O prédio, de dez andares, possui área aproximada de 3.800 m2 que serão ocupados pelas duas varas e pelo Juizado, além de setores administrativos, salas da OAB e Ministério Público Federal, posto bancário, cela, arquivo, almoxarifado e um Tribunal do Júri no 10º andar que também servirá como auditório para cursos e treinamento.

O novo edifício possui uma garagem com cerca de 40 vagas e atenderá aos requisitos de acessibilidade, com sanitários adaptados, rampas de acesso, balcões rebaixados, elevador e vaga reservada para automóvel.

A jurisdição da 30ª Subseção Judiciária em Osasco compreenderá os municípios de Barueri, Carapicuíba, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba, aliviando a Subseção da capital que era a responsável por estas cidades.

O evento de inauguração acontecerá às 17 horas na rua Albino dos Santos, 224 e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra. (RAN)

Por conta da inauguração, os prazos processuais do JEF/Osasco foram suspensos nos dias 15 e 16/12/2010, conforme Portaria 1670/2010.

Fotos: Ricardo Nabarro