Foi concluído no dia 12/7 o estudo que servirá como parâmetro para a elaboração dos laudos de avaliação, a serem produzidos nas ações de desapropriação referentes à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/SP. O estudo (veja a íntegra no anexo) foi elaborado por determinação dos juízes federais da Subseção Judiciária de Campinas, em comum acordo.
Os juízes entenderam ser medida de bom senso a constituição de uma comissão de peritos judiciais para que elaborassem um estudo de critérios, parâmetros, valores unitários de terrenos e metodologia para subsidiar os referidos laudos de avaliação.
Para fundamentar as diretrizes foram efetuadas amplas pesquisas de ofertas imobiliárias na região estudada; feita pesquisa de elementos comparativos de terrenos das áreas expropriandas; além de vistoriada e fotografada a região abrangida pelas desapropriações.
O estudo salienta que a qualidade obtida no trabalho é consequência da qualidade dos documentos fornecidos pelos órgãos expropriantes. As diretrizes, os critérios e parâmetros para avaliação estão apresentados no “Anexo I”, a Pesquisa de Elementos Comparativos no “Anexo II” e o Relatório Fotográfico comentado no “Anexo III”. O estudo foi assinado por todos os membros da Comissão. (RAN)