O Fórum de Ribeirão Preto/SP realiza amanhã (22/9), às 15 horas, o leilão de uma aeronave da marca Embraer, tipo “Corisco II”. A venda será realizada pelo maior lance, observado o preço mínimo de R$ 150 mil. Se isso não ocorrer, um segundo leilão será realizado no dia 6/10, às 15 horas, para arrematação pelo maior valor, desde que não se trate de preço vil (art. 692 do CPC), o que será decidido pelo juiz diante da existência de uma oferta efetiva.
A venda antecipada da aeronave, mediante leilão, foi determinada dia 1/9 pelo juiz federal substituto Gilson Pessotti, da 4ª Vara Federal em Ribeirão Preto, em procedimento de alienação de bens que corre em segredo de justiça. A 4ª Vara possui competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra o sistema financeiro nacional e os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direito e valores.
Os interessados poderão visitar a aeronave no aeroporto da cidade, desde que acompanhados do delegado da Polícia Federal. O Fórum de Ribeirão Preto está situado na rua Afonso Taranto n.º 455, Nova Ribeirânia. Oficiará como leiloeiro o servidor executante de mandados de plantão na Subseção Judiciária. (RAN)
Ação Penal n.º 0012480-71.2007.4003.6102
Procedimento de Alienação de Bens n.º 0005161-47.2010.403.6102