Em continuidade ao Ciclo de Palestras Jurídicas realizado no auditório do Juizado Especial Federal em São Paulo, Dimas Teixeira Andrade, analista judiciário da 8ª Vara de Campinas ministrou hoje (22/6) o tema “Sistema Financeiro Habitacional: processamento e decisões em processos do SFH”.

Dentre os assuntos abordados Dimas destacou a distinção dos tipos de requerimentos mais comuns que chegam na Justiça: casos cabíveis à perícia (sendo aqueles que possuem algum tipo de controvérsia) e casos que são matéria de Direito, ou seja, que são competência do magistrado; Tabela Price e o decreto 70/66.

“Na verdade este tipo de palestra tem três beneficiados: o servidor, que vai adquirir conhecimento e experiência de cada vara e de cada setor; a Justiça que vai ter um bom nome perante o jurisdicionado; e o jurisdicionado que também terá um processo célere com uma justiça rápida”, diz Dimas Teixeira. Ainda afirmou que se deve dar importância aos processos do SFH principalmente por conta da causa social que corre por trás deles.

Na palestra de ontem (21/6), aplicada por Denise Cristina Categari, diretora da 21ª Vara Cível, tratou do assunto “Competência Cível da Justiça Federal de Primeira Instância”. Amanhã (23/6) o diretor da Secretaria da 10ªvara Criminal, Denis Renato dos Santos Cruz, encerrará o Ciclo de Palestras com o tema “Questões atuais nos crimes contra a Previdência Social: estelionato, apropriação indébita e sonegação”.

O Ciclo de Palestras Jurídicas acontece no auditório do JEF (Av. Paulista,1345/11º andar), no horário das 11 às 13 horas, com transmissão por videoconferência para os fóruns que possuem o equipamento. (CRV)

Fotos: Cássio Morioka