O proprietário do Jornal Atualidades, da cidade de Marília/SP, Maurício Machado, preso desde o dia 21/5/10, recebeu hoje (27/5) liberdade provisória decretada pelo juiz federal Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal em Marília/SP.

Maurício Machado foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática de extorsão (art. 158 do Código Penal) contra o deputado federal Sérgio Antônio Nechar. Segundo a denúncia, o proprietário do jornal passou a fazer publicações inverídicas acerca da atuação do deputado na Câmara dos Deputados após ele ter cessado a destinação de verbas publicitárias ao jornal. Além disso, teria efetuado ameaças e exigências indevidas contra o parlamentar e seu assessor, Walter Menegon, desde abril de 2010.

Após diversas ameaças contra as vítimas, a Polícia Federal, avisada do crime, prendeu o acusado em flagrante quando este recebia um envelope contendo R$ 5 mil, em dinheiro, do deputado e seu assessor. O valor seria referente à primeira parcela do pagamento.

Ao decretar a liberdade provisória, o juiz Alexandre Sormani destacou que ninguém pode ser considerado culpado antes do julgamento definitivo, e considerou não haver nos autos elementos que demonstrem que a ocupação do microempresário seja utilizada para a prática do delito. “Nada recomenda que seja mantido encarcerado”.

Por fim, deferiu a liberdade provisória ao acusado em consonância à manifestação do MPF, e determinou o compromisso de comparecimento de Maurício Machado a todos os atos do processo, sob pena de revogação da decisão. (RAN)

Íntegra da decisão