Entra em vigor a partir do dia 16/8 a Resolução n.º 391/2010, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que altera o horário do expediente das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Com a nova determinação, o horário do expediente externo nas Seções Judiciárias, incluindo-se as áreas administrativas e judiciais, passará a ser das 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, ficando a cargo das respectivas unidades (varas federais e administrativos) a organização dos turnos dos servidores, observando-se a jornada de trabalho prevista na legislação.

A Resolução, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, levou em consideração a necessidade de melhorar o acesso ao Poder Judiciário, bem como atende à determinação constante no relatório de inspeção realizado pelo Conselho da Justiça Federal no TRF3. (RAN)