Foi inaugurada ontem (30/6), na Praça da República, 299, a “Central de Conciliação da Subseção de São Paulo”, a primeira da Justiça Federal na 3ª Região. A nova central vai concentrar todas as audiências de conciliação da Grande São Paulo, criando uma cultura de conciliação dentro do Poder Judiciário.

“Estamos inaugurando um novo serviço da Justiça Federal, amplo e definitivo. A conciliação vem proporcionando à população o efetivo acesso à Justiça, onde as partes participam ativamente no resultado da demanda, com rapidez e eficiência”, disse o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad.

Com a instalação da Central de Conciliação aumentam-se as matérias a serem conciliadas, trazendo melhoria na prestação jurisdicional. “A conciliação é modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficácia e rapidez proporcionada. O intuito é proporcionar soluções alternativas para as inúmeras demandas que atolam o Judiciário”, ressaltou Haddad.

Para o diretor do Foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra, a instalação da Central no prédio da Praça da República tem um significado especial. “Foi neste local que a Justiça Federal de São Paulo nasceu, este prédio é histórico para nós. E também para o presidente do Tribunal, que iniciou sua carreira aqui [...]. Muitos processos poderão ser resolvidos na Central de Conciliação abrindo, com isso, a possibilidade de maior dedicação dos juízes e das varas às causas de maior complexidade”.

O representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador kazuo Watanabe, destacou a Resolução nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional. “Ela está mudando o paradigma da prestação de serviços do Judiciário. Até hoje, a criação de setores para conciliação era facultativa, mas a partir da Resolução ela se tornou obrigatória em todos os tribunais do país, portanto passa a ser um direito do jurisdicionado exigir o serviço de mediação e conciliação”.

Na opinião do desembargador, sua importância consiste também no tratamento mais adequado aos conflitos de interesse. “Passamos a ter outros métodos além da sentença para dar solução aos conflitos de interesse, um novo instrumento do Poder Judiciário”, disse.

O coordenador do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Antônio Cedenho, falou sobre a experiência de estar à frente do Gabinete de Conciliação desde sua implantação, em 2008. “Já passaram pelo gabinete cerca de 56 mil processos, dos quais mais de 27 mil resultaram em acordos homologados. Desses, 18 mil dizem respeito a processos previdenciários que tratam da aposentadoria por idade do trabalhador rural. O restante refere-se ao Sistema Financeiro de Habitação e, um pequeno percentual, à carteira comercial da Caixa Econômica Federal, como cobranças de cheque especial, empréstimo pessoal e cartão de crédito”.

Outros núcleos de conciliação deverão ser instalados na 3ª Região. Cada um deverá possuir dois juízes federais e um corpo funcional próprio e serão instalados nas subseções judiciárias com três varas ou mais. Também está prevista a instalação de centrais de conciliação itinerantes, com o apoio do Gabinete da Conciliação. (RAN)

Fotos: Ricardo Nabarro