Teve início ontem (4/7) a Semana da Conciliação na 2ª Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo com processos movidos pelo Conselho Regional de Enfermagem – Coren. As condições propostas aos profissionais da área para o pagamento de suas dívidas, bem como os benefícios de se optar pela conciliação foram decisivos para a homologação dos acordos.

 Os executados foram notificados por carta para comparecerem ao Fórum de Execuções Fiscais Federais e participarem da audiência de conciliação. As dívidas referem-se ao não pagamento da anuidade para o conselho de fiscalização da categoria, muitas vezes por falta de condições financeiras ou pelo fato de o profissional deixar de atuar sem dar baixa em sua inscrição no órgão.

 A Defensoria Pública da União esteve presente para prestar auxílio jurídico aos executados hipossuficientes (pessoas com renda familiar de até R$ 1.566,00) e esclarecer as consequências e vantagens e de se firmar o acordo. O defensor público federal Roberto Pereira Del Grossi destacou que a homologação do acordo possibilita a suspensão do processo de execução da dívida.

 “Quando a pessoa é citada e não realiza o pagamento, o Coren em geral solicita a penhora de bens, inclusive bloqueio de valores depositados em conta corrente através do Bacen-Jud, gerando uma série de problemas, pois na maioria das vezes as pessoas não possuem disponibilidade financeira em sua conta para pagar a dívida com o conselho profissional, mas sim para atender às necessidades básicas de sua família”, explicou Roberto Del Grossi.

 O juiz federal Alfredo dos Santos Cunha, titular da 2ª Vara de Execuções Fiscais, informou que para esta semana de conciliação foram priorizados processos em fase inicial, justamente para evitar que se trabalhe as várias etapas e procedimentos da ação de execução. Um dos objetivos é continuar o trabalho com outros conselhos regionais que apresentem condições de parcelamento das dívidas, bem como outras ações do Coren que não foram pautadas para esta semana.

Entre as vantagens apresentadas, Alfredo Cunha destacou que na conciliação a “parte executada deixa de ter uma pendência perante o Judiciário e de correr o risco de ter bens e valores penhorados. O Coren passa a receber os valores, ainda que de forma parcelada, e o Judiciário consegue diminuir o acervo processual existente”.

O procurador do Conselho Regional de Enfermagem, Fernando Henrique Leite Vieira, explicou que cada anuidade em atraso pode ser parcelada em até cinco vezes, negociando um valor que esteja dentro das condições financeiras do interessado.

Foi o que aconteceu com a auxiliar de enfermagem Ionete Matias Campos Dias, que recebeu a carta da Justiça Federal e foi no mesmo dia para a audiência de conciliação. “Foi ótimo ter participado dessa audiência e resolvido meu problema. As parcelas estão dentro do meu orçamento e sei que vou ter condições de pagá-las”, concluiu Ionete. (JSM)

Fotos: Jefferson Messias