O juiz federal Leandro Gonsalves Ferreira, substituto da 1ª Vara Federal em Guaratinguetá/SP, apresentou ontem (5/10) o “Programa de Conciliação Pré-Processual - PROCOP”, que está em andamento na 18ª Subseção Judiciária desde o dia 3/10.

Ao todo, 60 audiências de conciliação serão realizadas até amanhã (7/10) em ações que envolvem benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Cerca de 60% dos casos que já foram levados à audiência obtiveram acordo e tiveram a carta de concessão do benefício no mesmo ato”, disse o juiz.

A grande vantagem deste tipo de programa é que os peritos-médicos do INSS realizam as perícias no mesmo dia das audiências e, havendo acordo sobre os valores a serem pagos, é expedida a requisição de pagamentos.

Leandro Ferreira conta que o programa surgiu devido ao crescente número de demandas na área de benefícios previdenciários que exigiam a perícia médica e pela necessidade de abreviar o tempo do processo. “Além disso, o Código de Processo Civil garante a prioridade na tramitação dos processos em casos de doença grave”.

O juiz ressaltou o trabalho em conjunto dos órgãos. “Nós aproveitamos a semana de integração do INSS com o Poder Judiciário, de âmbito nacional, para que houvesse aqui em Guaratinguetá a implantação do programa. Podemos dizer que é uma espécie de ‘poupa-tempo’ do Judiciário”.

A superintendente regional do INSS, Dulcina de Fátima, falou sobre o programa. "Nossa intenção é trabalhar em conjunto com a Justiça Federal nas localidades onde temos condições de disponibilizar médicos-peritos para fazer a avaliação inicial e ajudar nas decisões com acordos. Infelizmente não temos, ainda, médicos suficientes para atender a demanda de todas as localidades. Aqui em Guaratinguetá houve essa possibilidade e estamos nos empenhando para ter bons resultados". 

Para o advogado Domingos Sávio Ribeiro, atuante no Fórum de Guaratinguetá, o processo judicial é muito longo e o cliente necessita de uma ação rápida. “Propostas como essa trazem para o beneficiado maior segurança, para o advogado economia processual e para a Justiça a prática daquilo que é de sua incumbência”.

O procurador regional do INSS, Rodrigo Belon, elogiou a iniciativa do juiz e destacou o trabalho do órgão. “O programa casa com todos os esforços que o Judiciário, a Procuradoria do INSS e a Advocacia Geral da União vêm fazendo na tentativa de diminuir o estoque de processos que temos represados no INSS. Sabemos que é o maior litigante do país, afinal é um órgão que paga, em dia, R$ 29 milhões em benefícios por mês e gasta, somente em São Paulo, R$ 8,6 bilhões. A iniciativa vem num momento de conjunção em que o INSS colhe os frutos de um plano de ação que melhorou os serviços administrativos, e o Judiciário tem sido parceiro nisso. Nas pequenas iniciativas, locais, encontramos soluções para grandes problemas”.

O juiz destacou que a diferença do programa está principalmente no diálogo entre as partes. “Quando julgamos uma ação ou um pedido de tutela antecipada, por exemplo, estamos diante de papéis, documentos etc. Numa audiência como essa estamos em contato direto com a parte, por isso saber ouvir é fundamental”.

A solenidade de apresentação do Programa de Conciliação Pré-Processual – PROCOP contou com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público Federal, da Aeronáutica e da OAB. (RAN)

Fotos: Ricardo Nabarro