O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, por meio do Provimento nº 329, autorizou o funcionamento do Juizado Especial Itinerante no “4º Mutirão da Cidadania”, que será realizado no dia 30/4 na Escola Municipal de Ensino Fundamental Enéas de Carvalho Aguiar, localizada na rua Francisco Franco Machado nº 74, Vila Sabrina – São Paulo/SP.

O Juizado Itinerante será coordenado pela presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, e os trabalhos serão realizados por servidores com auxílio de estagiários, conciliadores e voluntários da comunidade.

Cabe ao Juizado Itinerante dar atendimento e informações às partes e procuradores, protocolo e coleta de dados para inserção no sistema informatizado do JEF/SP, com o processamento dos pedidos em autos eletrônicos. Os Juizados Federais têm competência para julgar causas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.

O presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, assinou o provimento. (JSM)