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09/06/2011 - ESCLARECIMENTO: Clube é condenado a demolir edificações irregulares

A sentença da juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal em Santos/SP, que determinou a demolição das edificações irregulares do Ilha Porchat Clube (vide release de 8/6/11), está suspensa desde o dia 5/5/2011 por motivo de recebimento, pela 4ª Vara de Santos, do recurso de apelação interposto pelo réu. O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que confirmará, ou não, a decisão de 1º Grau. (RAN)

Publicado em 16/01/2018 às 14h06 e atualizado em 25/11/2024 às 14h37