O juiz federal Décio Gabriel Gimenez, substituto da 4º Vara Federal em Santos, designou para o dia 20 de setembro de 2011 uma audiência a fim de analisar as possibilidades de reverter o quadro de degradação do Convento Nossa Senhora da Conceição, em Itanhaém/SP. O convento, construído em 1563, é tombado pelo patrimônio histórico e guarda objetos de arte sacra de grande valor cultural.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar a fim de obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a prefeitura de Itanhaém e a Mitra Diocesana de Santos a adotarem medidas necessárias para preservar o edifício, que possui infiltrações, rachaduras e problemas na fiação elétrica. Também não existe um projeto de segurança contra incêndio e um dos pilares do edifício pode desabar a qualquer momento.

 A audiência preliminar foi designada para colher informações e buscar alternativas para reverter o contínuo processo de degradação do prédio, bem como verificar a possibilidade de formalização de compromisso de ajustamento de conduta (art. 5º, §6º, da Lei 7347/85), antes da apreciação do pedido de liminar formulado pelo MPF.

 Na decisão, o juiz federal Décio Gimenez ressalta que a solução pode ser obtida “com o engajamento dos diversos entes públicos e privados envolvidos, mediante concessões e auxílios recíprocos, cada qual no âmbito de suas possibilidades e competências”.

 Foi determinado ao IPHAN que apresente, até a data da audiência, relatório técnico discriminando as intervenções e medidas necessárias para a preservação do convento e de todo o patrimônio cultural a ele relacionado. (JSM)

Ação Civil Pública nº 0002177.50.2011.403.6104 – íntegra da decisão