Na última sexta-feira (9/11) o município de Lins/SP recebeu sua 1ª Vara Federal mista (processos cíveis, criminais, execuções fiscais entre outros), instalada ao lado do Juizado Especial Federal, na rua José Fava, 460, no bairro de Junqueira. Esta é a 42ª Subseção Judiciária Federal inaugurada no estado de São Paulo.

Na solenidade estiveram presentes o desembargador federal Roberto Haddad, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; o juiz federal Carlos Alberto Loverra,  diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; o prefeito de Lins, Waldemar Casadei, além de membros do Ministério Público, deputados, vereadores, autoridades militares e representantes da OAB. 

“Já se fazia mais do que necessária a instalação de uma Vara Federal em Lins por dois motivos: primeiro é a localização estratégica do município e, segundo, é que desafoga o Fórum de Bauru que estava sobrecarregado”, afirmou Carlos Loverra. De acordo com o juiz, a estimativa é que a nova Vara receba cerca de 3 mil processos oriundos da Justiça Estadual, além daqueles que serão encaminhados de Bauru.

O prefeito Waldemar Casadei falou da importância da inauguração para Lins. “Sediar a 42ª Subseção é uma conquista extraordinária para a cidade. Para um município que deseja crescer e ter desenvolvimento econômico, que é exatamente o que acontece em Lins, é indispensável possuir uma Justiça Federal”.

O presidente do TRF3, Roberto Haddad, falou sobre as instalações da nova Vara. “A Justiça Federal em Lins está num prédio onde a acessibilidade foi atendida. No futuro, temos a intenção de mudar para uma sede própria, mas enquanto isso não acontece, estamos muito bem instalados, podendo dar toda a assistência à sociedade”. 

O diretor da Secretaria Administrativa, Oscar Paulino dos Anjos, contou como foram os últimos meses de preparação para receber a Vara. “Negociamos toda a reforma junto à prefeitura e com o proprietário do imóvel, que é o mesmo do Juizado Especial Federal. Desde setembro, estivemos empenhados para entregar o local em perfeitas condições e receber a vara”.  

De acordo com o juiz federal Fernando David Fonseca Gonçalves, que será o titular da 1ª Vara de Lins, “com a remessa das ações que são de competência da Justiça Federal e eram julgadas pela Justiça Estadual será possível ter uma linha de apreciação, um approach especifico, e gerar decisões que têm sintonia com os outros juizes federais. A tendência da especialização é tornar mais eficiente essa atuação”, afirmou.

 A 42ª Subseção Judiciária de Lins será composta por nove municípios que antes pertenciam à Subseção Judiciária de Bauru: Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Lins, Pongaí, Promissão e Sabino. (FRC)

Fotos: Fernando Coleti