A partir do dia 15 de junho de 2011 será implantado nas varas previdenciárias da capital e, gradativamente, na 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). A fase inicial de implementação ocorrerá de forma controlada e progressiva, permitindo à área de informática do Tribunal acompanhar o desempenho do sistema.

O PJ-e permite que as ações sejam recebidas eletronicamente e sigam de forma virtual, sem uso de papel e favorecendo a celeridade processual. No entanto, os processos iniciados em papel não serão digitalizados, tendo em vista que não haverá migração de um sistema para outro.

Em palestra realizada no dia 29/4, Ricardo Antônio Câmara da Silva, responsável pela Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação do TRF3, apresentou o PJ-e a um grupo de juízes e servidores e explicou que o projeto piloto nas varas previdenciárias será importante para verificar a atuação do sistema, permitindo efetuar os ajustes necessários a fim de que permaneça estável, antes de ser instalado nas outras varas.

“Para termos segurança e garantir que a implantação seja efetiva e traga benefícios, é preciso estudar os resultados obtidos. Quando a avaliação dessa primeira implantação for realizada, poderemos então planejar as próximas”, afirmou Ricardo Câmara na ocasião.

Nessa fase inicial a utilização do PJ-e não é obrigatória, a menos que o autor da ação ingresse com o feito em ambiente virtual, hipótese em que a resposta também deverá ser feita de modo eletrônico. As novas ações que forem interpostas através do PJ-e deverão limitar-se às classes e assuntos disponíveis no sistema. (JSM)