Na última sexta-feira (25/11) o município de Jundiaí/SP recebeu sua 1ª Vara Federal mista (processos cíveis, criminais, execuções fiscais entre outros), instalada no mesmo prédio onde funciona o Juizado Especial Federal. Na ocasião, o prefeito da cidade, Miguel Haddad, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, formalizaram a concessão de um terreno de 7,6 mil m² para a construção da sede da Justiça Federal, localizado na Cidade Administrativa, próximo à prefeitura.

Na solenidade de inauguração estiveram presentes magistrados, membros do Ministério Público, deputados, vereadores, autoridades militares, representantes da OAB, além do prefeito da cidade.

O juiz federal Fernando Moreira Gonçalves, diretor da Subseção Judiciária de Jundiaí (28ª Subseção Judiciária), disse que a instalação da Vara Federal representa a facilidade de acesso para a população de Jundiaí aos serviços prestados pela Justiça Federal pois, até então, as pessoas precisavam se deslocar até Campinas ou São Paulo para isso.

“Para mim é uma dupla alegria, pois sou natural de Jundiaí e fico feliz em ver minha cidade recebendo uma vara federal. Além disso, como juiz, é muito bom ver que a JF está crescendo, se interiorizando e atendendo locais que antes não atendia”, acrescentou Fernando Gonçalves.

De acordo com o prefeito Miguel Haddad, os benefícios trazidos pela inauguração não se resumem às questões processuais. “Com essa instalação, há a possibilidade de que Jundiaí tenha uma delegacia da Polícia Federal”. Miguel ainda acrescentou que a 1ª Vara Federal é uma “conquista para a cidade” e garantiu que a prefeitura irá trabalhar para que novas varas sejam criadas, atendendo melhor o jurisdicionado.

 Para receber a vara, foram necessárias algumas mudanças no prédio. “A administração não desejava, num primeiro momento, instalar essa vara nesse prédio, pois ele não possui as melhores condições de ter um fórum. Foram feitas várias adaptações, melhorando a entrada de energia, a iluminação e a climatização. Além disso, foram construídos novos banheiros”, afirmou o diretor da Secretaria Administrativa, Oscar Paulino dos Anjos.

No início de seus trabalhos, a 1ª Vara Federal de Jundiaí deverá receber cerca de 25 mil processos oriundos da Justiça Estadual. Em face desse número considerável, já existe a preocupação de expandir a Justiça Federal na região. Para isso, a prefeitura municipal de Jundiaí concedeu um terreno para a construção de um novo fórum da JF/SP.

O presidente do TRF3, Roberto Haddad, explicou como foi a concessão do terreno. “Já vínhamos conversando com o prefeito Miguel há algum tempo sobre a necessidade de um local próprio. Ele elaborou o projeto, encaminhou à Câmara e foi aprovado por unanimidade. É com muita satisfação que hoje recebemos este terreno”, afirmou Haddad.

O juiz federal Carlos Alberto Loverra, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, disse que a doação do terreno veio em um momento oportuno e acrescentou que nele “será construído um prédio onde poderá instalar de cinco a seis varas, o que permitirá atender a demanda de trabalho por, no mínimo, trinta anos”. (FRC)

Fotos: Fernando Coleti