A 1ª Vara Federal em Ourinhos/SP realizou, no último dia 28/7, uma audiência de cooperação jurídica internacional entre os governos brasileiro e da República Tcheca, objeto de uma carta rogatória expedida pela Procuradoria Estatal Distrital de Praga.
O órgão estrangeiro encaminhou a rogatória ao Superior Tribunal de Justiça brasileiro, com a finalidade da oitiva de um tcheco, testemunha em processo criminal que tramita naquele país para apurar crime de fabricação e posse ilícita de matérias alucinantes e psicotrópicas.
A audiência, presidida pelo juiz federal João Batista Machado, substituto da 1ª Vara Federal em Ourinhos, foi realizada nos moldes das legislações brasileira e tcheca, atendendo ao pedido formulado na cooperação jurídica internacional. (FRC)
Carta Rogatória n.º 0001721-37.2011.403.6125.