A juíza federal Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, titular da 2ª Vara Federal em Araraquara/SP, formalizou, no último dia 25/10, a primeira entrega de livros à Secretaria Municipal de Ensino da cidade, dentro de um projeto que visa destinar recursos financeiros provenientes de acordos judiciais para compra de livros voltados ao ensino público.

A medida foi inspirada pelo Ministério Público Federal em São Carlos, que desenvolveu o projeto piloto para doação de livros às bibliotecas municipais adquiridos com recursos obtidos em transações penais e suspensões condicionais do processo (artigos 76 e 89 da Lei 9.099/95).

“Gostamos da ideia e decidimos copiar. A educação e a leitura são bases essenciais para a formação do indivíduo e para uma sociedade melhor. Abandonamos a prática de impor a doação de cestas-básicas substituindo-a pela doação de um bem cujo valor não se perde nunca, ou ao menos, não se esgota no mês seguinte”, afirmou a juíza.

Assim, desde setembro último, nas audiências de suspensão e transação da 2ª Vara Federal em Araraquara, tal condição passou a ser exigida dos acusados. “Proibindo-se o cumprimento da condição em dinheiro, fica consignado no termo da audiência que a entrega dos livros (em valor mínimo mensal ou em valor mínimo total parcelado) deve ser feita juntamente com a apresentação da nota fiscal de compra na Secretaria da Vara, que se incumbe de providenciar sua destinação à Secretaria Municipal de Educação para encaminhamento à escola da rede municipal de ensino de Araraquara”.

No termo de doação também fica consignado que os livros devem estar dentre os indicados em lista previamente enviada pela Secretaria de Educação. “Em outubro chegaram os primeiros livros e estamos nos adaptando ao novo sistema ainda sujeito a melhorias, mas hoje, com grande alegria, formalizamos a doação dessa primeira leva de livros”, disse a juíza. (RAN)

Foto: NUAR/Araraquara