Nos dias 26 e 27/5, o Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre recebeu o curso “Introdução ao Mercado de Capitais: noções básicas, competências, sanções administrativas e criminais”, promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em parceria com a Justiça Federal de São Paulo.

A série de palestras, voltada para os servidores das varas criminais, foi iniciada pelo subprocurador-chefe da CVM, José Eduardo Guimarães Barros, que abordou os conceitos básicos de regulação de mercado de capitais e a estrutura básica das sociedades anônimas.

Em seguida, o procurador-chefe, Alexandre Pinheiro dos Santos, falou sobre o poder de fiscalização da CVM e quais os procedimentos adotados por ela quando há desvio de conduta no mercado de capitais. Ele também explicou sobre o insider-trading, que é o uso indevido de informação privilegiada, conduta que atualmente é considerada crime e que vem crescendo entre os processos da Justiça Federal paulista.

O segundo dia de palestras começou com o gerente de análise de negócios da CVM, Marcos Galileu Lorena Dutra, falando sobre a atuação de agentes importantes no mercado de capitais, como os auditores independentes e os consultores de valores mobiliários. Também abordou as questões operacionais de mercado, formas de investimento e quais são os riscos envolvidos.

Fechando a série de palestras, a procuradora federal da CVM, Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, falou sobre os fundos de investimentos, seus aspectos jurídicos e seu panorama no mercado brasileiro. Patrícia afirmou que, com a rápida evolução dos fundos, os crimes relacionados a eles também aumentaram, ressaltando a importância da Justiça Federal criminal no combate a isso.

De acordo com o juiz federal Marcelo Constenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo e um dos coordenadores do evento, a ideia do curso surgiu após ele ter participado de um evento que a CVM promove anualmente com órgãos reguladores dos Estados Unidos e que, na última edição, alguns magistrados foram convidados. “Verificamos que eles tinham um conhecimento bem interessante sobre a matéria, foi aí que conversamos com o Alexandre Pinheiro que operacionalizou tudo. Eu e o juiz Marcio Catapani apenas selecionamos os temas que seriam mais interessantes para os nossos servidores”.

Para o outro coordenador do evento, o juiz federal Marcio Catapani, substituto da 2ª Vara Criminal Federal, cursos como este são importantes em razão da necessidade de treinamento especifico dos servidores nas matérias que passaram a tratar com mais frequência.  “No fim do ano passado fizemos um curso com o Banco Central e a ideia é fazer outros para que haja uma qualificação especifica dos servidores na área em que atuam”.

O diretor de secretaria da 6ª Vara Criminal, Gustavo Quedinho de Barros, destacou a importância do curso. “Quando nós recebemos o inquérito policial, ele vem com o procedimento administrativo, que tramita pela CVM. A gente não tinha o conhecimento de como isso se dava”. Para o técnico judiciário da 3ª Vara Criminal, Fabio Alfredo Martins Lopes, “eventos como este são essenciais na formação do servidor da Justiça Federal”.  (FRC)

Fotos: Fernando Coleti