O juiz federal Jatir Pietroforte Lopes Vargas, titular da 1ª Vara Federal em Jales/SP, condenou (*) Marco Antônio Silveira Castanheira, ex-diretor do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural – Denacoop, a 4 anos e 8 meses de prisão (regime semiaberto) pela prática de estelionato.

Segundo a sentença proferida ontem (29/11), Marco Antônio Castanheira desviou recursos do convênio n.º 077/95, entre o Denacoop e a Cooperativa Regional de Ensino de Jales – Cooperjales, visando angariar dividendos políticos na região de Jales. “As escassas verbas públicas acabaram destinadas à satisfação de interesses menores. Empregou-se, para tanto, fraude muito bem construída, valendo-se, inclusive, de documentos falsificados nas contas”, afirma a decisão.

O referido convênio destinava R$ 63.400,00 para promover a capacitação de professores, funcionários e cooperantes, com vistas à melhoria de desempenho da cooperativa e da qualidade de seus serviços. “Os recursos foram desviados do real objetivo. Através da análise das contas prestadas pela entidade, verificou-se a malversação. Estavam repletas de irregularidades”.

Para o juiz, restou claro que “o convênio em questão, desde sua formação, não visou às finalidades previstas na proposta e no instrumento respectivo, senão servir de meio fraudulento e ilícito [...]. Desde o início os administradores da entidade tinham em mente empregar os valores destinados pelo Denacoop em fins outros que não os expressamente pactuados. Configurado está, portanto, o estelionato”.

Além da pena de prisão no regime semiaberto, Marco Antônio Silveira Castanheira foi condenado ao pagamento de 300 dias-multa (sendo 1/30 do salário mínimo cada dia-multa) e reparação dos danos causados pelo crime no montante que foi destinado pelo referido convênio (a ser corrigido na execução da sentença). Luís Airton de Oliveira e Gentil Antônio Ruy, funcionários do Denacoop, foram absolvidos da acusação de estelionato.

Entre 1994 e 1996 foram liberados mais de R$ 2 milhões (em valores da época) pelo Denacoop. De acordo com o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o “escândalo do Denacoop” levou o Ministério Público Federal (MPF) a investigar 42 convênios celebrados entre o Denacoop, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, e entidades e sindicatos da região noroeste do Estado de São Paulo. As investigações revelaram a existência de uma quadrilha especializada no desvio de recursos públicos. (RAN)

(*) Trata-se de condenação em 1º Grau, passível de recurso

Ação Penal n.º 0012304-41.2002.403.0000