O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a América Latina Logística do Brasil S/A (ALL) entraram em acordo em audiência de conciliação, visando diminuir os transtornos causados à população de Ourinhos/SP, principalmente no que diz respeito ao barulho causado em virtudes de obras, manutenções de trens e buzinas.

Essa audiência, presidida pelo juiz federal Mauro Spalding, substituto da 1ª Vara Federal em Ourinhos, foi a terceira tentativa de acordo desta ação civil pública. O magistrado alertou às partes sobre a conveniência da conciliação, seja por sua maior agilidade, seja pela melhor potencialidade de pacificação do conflito.

Dentre os principais termos estabelecidos no acordo, a ALL se comprometeu, entre 22 e 7 horas, a: não efetuar reparos em chaparia de vagões e, portanto, não fazer uso de esmirilhadeira; não efetuar manutenção em locomotivas, exceto as que não emitem ruídos; realizar as inspeções de viagem e desligar o motor da locomotiva logo após o procedimento; não realizar testes de potência em locomotivas; e não utilizar a buzina (apito) para eventuais manobras que venham a ser realizadas dentro do pátio/oficina da empresa.

Foi acrescentado ainda que as situações emergenciais que coloquem em risco a população não serão abrangidas pelo acordo, impondo-se a ALL a adoção das medidas necessárias, ainda que contrárias aos termos pactuados.

O acordo tem eficácia até o dia 6 de fevereiro de 2013, quando será realizada outra audiência com o objetivo de dar continuidade às tratativas iniciadas ou mesmo de homologar um acordo definitivo que ponha fim ao processo. (FRC)

Ação Civil Pública n.º 0002827-05.2009.4.03.6125 – termo de audiência