No último dia 3/2 o Juizado Especial Federal de Ourinhos completou um ano de funcionamento e, para celebrar, promoveu dois dias de mutirão em ações previdenciárias, com audiências que se iniciavam às 7h, brindando os jurisdicionados, advogados e procuradores com um buffet de café da manhã.

O JEF de Ourinhos exerce jurisdição sobre 15 municípios do oeste paulista, mas tem processado ações provenientes de partes domiciliadas em várias outras comarcas do interior paulista que não são atendidas pela jurisdição especializada de nenhum outro JEF.

Neste primeiro ano, foram distribuídos 1.519 processos, sendo 94% de ações previdenciárias, dos quais a maioria são ações relativas a benefícios por incapacidade (LOAS, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente previdenciário). No período, foram proferidas 965 sentenças.

“Desde a inauguração do JEF, poucas ações previdenciárias foram distribuídas à 1ª Vara Federal (vara comum), permitindo a conclusão de que, na região, as ações previdenciárias não envolvem valores superiores a 60 salários mínimos”, afirmou o juiz federal Mauro Spalding, diretor da 25ª Subseção Judiciária. 

Para ele, “o JEF representou para a região grande avanço, na medida em que as partes não precisam se deslocar até a cidade de Avaré, como antes faziam, para buscar a tutela dos seus direitos de maneira mais célere, informal e seletiva”.

O Fórum Federal de Ourinhos está localizado na avenida Rodrigues Alves, nº 265 – Vila Nova Sá. (MS/FRC)