A Justiça Federal recebeu a denúncia contra 18 pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrarem uma organização criminosa que importava, fabricava e comercializava irregularmente, pela internet, anabolizantes e outros medicamentos de uso controlado no Brasil.
A denúncia se baseou na conclusão da investigação da Polícia Federal na chamada Operação Ciclo Final, após, mediante autorização judicial, serem realizadas quebra de sigilo bancário, interceptações telefônicas, com interceptação e apreensão de remessas enviadas pelos Correios, além de depoimentos dos acusados, colhidos no curso do inquérito policial.
“O conjunto probatório até o momento carreado nos autos indica que os ora denunciados, supostamente, constituíram uma associação estruturada com nítida especialização setorial e divisão de tarefas, mesmo que informalmente para a prática de delitos relacionados à importação, fabricação, depósito, venda, distribuição e comercio ilegal”, afirmou o juízo da 5ª Vara Federal em Guarulhos/SP.
Considerando a prática da organização, a rede de revendedores já formada, bem como a dos fornecedores internacionais que ainda estão em fase de identificação, a Justiça Federal entendeu que, caso os réus permanecessem em liberdade, haveria concreta possibilidade e probabilidade da reiteração da atividade delituosa e, diante disso, decretou a prisão preventiva dos acusados.
De acordo com o juízo da 5ª Vara, para este caso “não há outra medida cautelar eficaz, além da prisão cautelar, que possa ser utilizada com a finalidade de constranger os denunciados a deixar de praticar as condutas delituosas”. (KS)
Processo: 0001379-15.2013.403.6106