A figura de um conciliador capacitado, um acordo firmado e menos um processo nas prateleiras. Esta é a “Conciliação” no Poder Judiciário, maneira alternativa de solucionar conflitos entre as partes, quando estas são conduzidas ao diálogo assistido para chegar a um acordo. Com essa prerrogativa, a Central de Conciliação (Cecon) da 10ª Subseção Judiciária em Sorocaba promove, nos dias 12, 13, 14, 17 e 18 de agosto, o “Curso de Capacitação de Conciliadores”.

O curso conta com 30 participantes, entre servidores e voluntários, que aprenderão técnicas de conciliação nas soluções pacíficas de conflitos judiciais e acontece na própria Cecon do Fórum, das 9h às 18h, na avenida Antônio Carlos Comitre, 245, Parque Campolim.

O juiz federal coordenador da Cecon em Sorocaba, Marcelo Lelis de Aguiar, abriu o curso agradecendo a presença dos participantes e ressaltando a importância do evento. “A parte boa da Conciliação é que, além de, por vezes resolvermos o processo, conseguimos resolver o conflito social, com esse novo papel que temos no Judiciário, não só para resolver problemas, mas sim como um pacificador social. Esse é um novo paradigma, que, pouco a pouco, temos que implantar em toda a Justiça”, ressaltou o juiz.

A 10ª Subseção da Justiça Federal atende aproximadamente a 2 milhões de habitantes dos 25 municípios que a compõem, cuja população poderá participar das audiências sobre temas como financiamento para a construção, aquisição de casa própria, firmados com a Caixa Econômica Federal, processos que envolvem os conselhos de regulamentação profissional, bem como em questões de natureza cível, fiscal, previdenciária, ambiental e outras ações nas quais a lei permite a solução pacífica dos conflitos.

Para a juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, coordenadora do Fórum e coordenadora adjunta da Conciliação, o curso é muito importante para a Subseção de Sorocaba, pois “significa a possibilidade de aumento do acesso à jurisdição, na medida em que será elevada a quantidade de audiências, em face da ampliação do número de conciliadores, por força do curso em tela, havendo, por consequência, maior satisfação do jurisdicionado com a célere e pacífica solução autocompositiva”.

“Acredito que o curso para a Subseção de Sorocaba constitui um marco divisor de águas, pois possibilitará que o Poder Judiciário exerça, de forma efetiva, sua função harmonizadora e pacificadora por intermédio de ações comunicativas, conciliatórias ou consensuais e, dessa forma, a Justiça restará marcada por sua natureza democrática”, completou.

O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, coordenador da Cecon de Guarulhos enfatizou a importância do treinamento. “Vocês estão aqui para se capacitarem para se tornarem conciliadores”, disse na abertura do evento. “Só o fato de estarem aqui já mostra que vocês têm uma percepção diferente dos problemas que afligem a sociedade brasileira”, completou.

O magistrado ainda explicou que existem dois passos para a conciliação. “Primeiro, o mais imediato: solidificar essa cultura, provar para as pessoas que ainda não acreditam que a ela funciona. Mas isso é fácil, porque as pessoas que não acreditam são aquelas que não conhecem o programa. A partir do momento que elas passam a conhecer e veem que não é um improviso, que tem técnica, dedicação, empenho, fica fácil não só acreditar como querer participar. O segundo passo é curiosamente o contrário: tornar a Conciliação desnecessária, porque, uma vez solidificado,  aos poucos, vai se tornando dispensável pela população, que já terá aprendido novas formas de resolver seus problemas”.

Os participantes do curso terão fazer um estágio obrigatório de 30 horas com posterior avaliação. Depois de formados, deverão desempenhar a função de conciliador por, no mínimo, 192 horas, sem ônus para a Administração Pública, de acordo com as disposições contidas na Resolução nº 367/2013, do TRF3.

Para ser conciliador voluntário é preciso ser maior de 18 anos; ser graduado ou estar regularmente matriculado em qualquer curso de nível superior, a partir do 3º ano ou 5º semestre; possuir noções básicas de informática e digitação; não possuir antecedentes criminais; firmar declaração de que não representa órgão de classe ou entidade associativa; e firmar compromisso de prestação de serviço à Justiça Federal da 3ª Região de, no mínimo, 192 horas de atuação, sem quaisquer ônus para a Administração Pública. (VPA)

Fotos: NUAR Sorocaba