Um projeto inovador da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP possibilitará que estudantes de Direito assistam a audiências criminais, via internet, e cumpram com as horas de estágio obrigatório sem a necessidade de se deslocarem até o fórum.

O acesso será feito após o cadastramento da faculdade e dos alunos em uma plataforma digital denominada “Blog Federal” (www.blogfederal.com.br). Os participantes poderão assistir ao vivo às audiências de processos não sigilosos por meio do computador, tablet, smartphone e notebook. Ao final, o estagiário recebe um certificado digital com a assinatura do juiz, que deverá ser entregue no Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino junto com um relatório da atividade. 

A ideia do juiz federal Ali Mazloum, que também é professor universitário, busca conciliar o uso da tecnologia à necessidade dos estudantes de Direito que comparecem diariamente aos fóruns para realizarem o estágio curricular supervisionado, exigência para a obtenção da graduação.

“Com tanta tecnologia disponível, por que não levar a Justiça para dentro das Universidades? Afinal de contas, não é dali que sairão nossos futuros juízes, promotores, advogados, delegados, etc?”, destaca o magistrado.

Audiência-Piloto

A primeira transmissão ocorreu no dia 2/9 com cerca de 250 alunos do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo FIG-UNIMESP. O reitor da instituição, Antonio Darci Pannocchia, elogiou a iniciativa do magistrado, classificando-a como “pioneira”, dada a importância da prática para os futuros operadores do Direito. Durante a realização do primeiro evento, os alunos enviaram comentários pelo chat:

- “O formato para assistir audiência é ótimo e dará oportunidade a todos de elaborarem os relatórios, além de ser um excelente meio de aprendizado!";

- “Parabéns pela iniciativa desse importante trabalho para o aluno, que não tem disponibilidade de tempo para ir aos fóruns”.

O defensor público federal Sérgio Murilo Castro, presente na ocasião, também destacou os benefícios relativos à mobilidade urbana, pois serão evitados deslocamentos, muitas vezes demorados, como ocorre na cidade de São Paulo.

Desde o dia 3/9 o blog recebeu o cadastramento de diversas faculdades e alunos. Instituições de ensino superior de todo o país que tiverem interesse em fazer uso do serviço poderão se inscrever.

Publicidade

A iniciativa da 7ª Vara Federal Criminal reforça o princípio da publicidade dos processos, garantido pela própria Constituição Federal. Ali Mazloum ressalta, no entanto, que serão transmitidas apenas as audiências de processos não sigilosos e, mesmo assim, com alguns cuidados adicionais.

“Como essas transmissões são exclusivamente para alunos em estágio, nós não exibiremos a figura do acusado e nem das testemunhas. Vamos focalizar na atuação do juiz, do membro do Ministério Público Federal e do defensor público. Nossa intenção não é expor o réu e nem as testemunhas”, afirma o magistrado.

Estágio Obrigatório

A Resolução CNE/CES nº 9/2004, em seu art. 7º, estabelece que o estágio supervisionado é componente curricular obrigatório, sendo indispensável à consolidação do desempenho profissional inerente ao perfil do formando. O § 1º do referido artigo trata do convênio entre as universidades (IES – Instituições de Ensino Superior) e órgãos do Poder Judiciário, como é o caso da 7ª Vara.  

O estágio tem sido exigido dos alunos do curso de Direito a partir do 7º semestre, mas, para os que estejam cursando os demais semestres a audiência virtual poderá ser aproveitada como atividade complementar. (JSM)

Fotos: NUCS/arquivo pessoal