Foi realizada no dia 19 de agosto no Fórum Federal de Santos/SP, uma audiência para discutir sobre a dragagem no Porto da cidade, seus impactos ambientais como a erosão das praias, bem como os problemas econômicos que uma eventual redução da largura do canal, conforme requerido pelo Ministério Público Federal (MPF), traria para o Brasil.

Em decisão anterior, o juízo da 3ª Vara Federal em Santos afirmou que a “determinação de limitar a atividade do porto e afetar seu potencial não pode ser tomada sem que tenha uma prova induvidosa de que a manutenção do porto é responsável, por si só, pela erosão nas praias de Santos”, pois “é o principal porto brasileiro e isso influencia, diretamente, a economia do país. Portanto a questão demanda prudência”.

Sendo assim, foi determinada a realização de uma audiência para ouvir as partes envolvidas e buscar uma solução consensual para a questão. Estiveram presentes, entre outros órgãos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp, a União Federal, o IBAMA e a Capitania dos Portos.

Na audiência, a Codesp se comprometeu a apresentar dois estudos: um  em relação aos impactos da eventual redução da largura de um trecho do canal do Porto, tanto para ela quanto para o país, considerando o cenário de expansão das navegações; e outro sobre alternativas para diminuir a erosão das praias de Santos, inclusive com previsão de possíveis medidas mitigadoras.

Após a apresentação dos estudos, o MPF irá avaliar tecnicamente as propostas sugeridas para nova manifestação. 

Ação Civil Pública nº 0004665-36.2015.403.6104 – íntegra do termo de audiência