Uma nova prática adotada pela 7ª Vara Criminal Federal em São Paulo/SP trouxe mais celeridade às comunicações dos atos processuais nas ações que por lá tramitam. Advogados, partes, procuradores, testemunhas e público em geral podem receber e enviar mensagens, áudio, vídeo, fotografias e documentos relacionados ao processo utilizando-se do aplicativo de mensagens multiplataforma WhatsApp Messenger.

A Portaria n.º 012/2015, publicada no último dia 15, formalizou uma prática que já era adota pela 7ª Vara há algum tempo. “Queremos com isso dar continuidade às inovações trazidas pelo ‘Processo Cidadão’, quando implantamos um novo modelo de práticas cartorárias”, diz o juiz federal Ali Mazloum, titular da Vara.

A utilização do aplicativo na 7ª Vara Criminal é um complemento ao “Processo Cidadão”, em funcionamento desde 2010 para otimizar determinadas práticas cartorárias, tais como a diligência prévia dos envolvidos (réus, autores, testemunhas), evitando-se a expedição desnecessária de mandados de citação/intimação e diligências infrutíferas realizadas pelos oficiais de justiça, com ganho de tempo e redução de custos (vide a notícia completa em www.jfsp.jus.br/20100318-processocidadao/).

Pelo WhatsApp é possível, por exemplo, agendar visitas para consultas dos autos e audiências com o juiz, retirar certidões e alvarás, enviar lembretes de audiências, etc. Cabe à Secretaria acompanhar esse canal de comunicação, promovendo o cadastro dos advogados e demais usuários, tudo através de um aparelho celular de uso exclusivo para essa finalidade.

“Com a adoção dessas práticas procuramos desburocratizar procedimentos e simplificar os ritos, sempre dentro das regras legais vigentes, de modo a reduzir o estoque de processos, facilitando a atuação de todos os usuários dos serviços da Justiça”, ressalta Ali Mazloum. (RAN)

Íntegra da Portaria n.º 012/2015