A 1ª Vara Federal de Tupã/SP publicou edital para a seleção de projetos de instituições públicas ou privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, interessadas em receber recursos de prestações pecuniárias oriundas de processos criminais que tramitam na Vara. 

Poderão ser inscritos projetos de instituições nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública que atuem nos municípios de Adamantina, Arco-Íris, Bastos, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Rinópolis, Sagres, Salmourão e Tupã/SP. 

Será disponibilizado o total de R$ 90 mil para o desenvolvimento de três projetos que forem selecionados dentre aqueles apresentados pelas entidades, nos termos do edital anexo, ou seja, R$ 30 mil para cada projeto.

O projeto, acompanhado da documentação preliminar, deverá ser encaminhado até às 17 horas do dia 25/3, exclusivamente por via eletrônica e em um único arquivo (formato PDF) para o endereço tupa-se01-vara01@trf3.jus.br. A 1ª Vara Federal de Tupã acusará o recebimento, o que valerá como protocolo de inscrição.

Os requisitos para o cadastramento dos projetos e a lista dos documentos necessários estão descritos no edital abaixo. (RAN)

Edital nº 1/2020-TUPA-01V - íntegra