A juíza federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal em São Paulo/SP, cancelou a audiência de conciliação prevista para o dia 6/5 relativa a dois processos que discutem a suspensão de atividades que provoquem danos ambientais em um terreno próximo ao Parque Estadual do Jaraguá, na capital paulista, local em que a empresa Tenda S/A quer construir um empreendimento imobiliário. O cancelamento ocorreu devido à atual situação da pandemia de Covid-19 no país, sendo que a audiência poderá ser reagendada para uma data futura.

Na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a juíza indeferiu o pedido da Construtora Tenda S/A para extinguir o processo sem julgamento de mérito. Já na ação cautelar, proposta pelas Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União contra a Tenda S/A e a prefeitura de São Paulo, Tatiana Pereira deferiu em parte a tutela provisória e determinou que a construtora se abstenha de realizar quaisquer atividades de manejo ambiental ou obra para implantação do empreendimento imobiliário no local, até posterior deliberação.

Em audiência de conciliação realizada no dia 4/3 (clique aqui), ficou acordado que a empresa ré apresentasse o projeto a ser realizado no terreno no prazo de 10 dias para apreciação das partes.

Em ambos os processos, a magistrada frisou, contudo, que os prazos para manifestação estão suspensos desde o dia 17/3, conforme determinado nas Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1, 2 e 3/2020, voltando a correr conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (JSM)

Ação nº 5001582-60.2020.4.03.6100 – íntegra da decisão
Ação nº 5002056-31.2020.4.03.6100 – íntegra da decisão
Termo de audiência (4/3/2020) – íntegra