APLICADO NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Fundamento Legal – PORTARIA MECON nº 9, de 15/01/2019 - DOU de 16/01/2019 - Pag.25
Limite para retenção de Contribuição Previdenciária, na fonte, respeitado o Ato Declaratório Executivo Codac - Receita Federal nº. 03, de 18/01/2010 - dispõe sobre FAP - GFIP.
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO RGPS: R$ 5.839,45
LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO (11%): R$ 642,33