Consiste no conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos institucionais produzidos e recebidos pela Seção Judiciária de São Paulo, no exercício de suas atividades, independentemente do suporte em que a informação se encontra registrada.

Assegura a disponibilidade, autenticidade, integridade e seleção dos documentos por meio da implementação de estratégias de preservação, utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas. Garante o direito de acesso à informação e à memória institucional.

A eliminação de autos findos ou documentos administrativos é precedida de publicação do extrato dos editais de eliminação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, bem como o inteiro teor dos editais disponibilizado para consulta no menu lateral esquerdo desta página.

Informações relevantes:

1.  Os documentos e autos dos processos eliminados serão fragmentados;

2.  As partes interessadas poderão solicitar a guarda de PROCESSOS FINDOS E DOCUMENTOS  por meio de requerimento conforme instruções no edital de eliminação. 

3. Os requerimentos serão atendidos por ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original. Aos demais interessados poderão ser fornecidas cópias do original, custeadas pelo solicitante;

4.  Do deferimento do pedido, os interessados serão comunicados, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio idôneo. Havendo despesas, serão pagas pelo solicitante por ocasião de sua retirada;

5. Os autos ou documentos não retirados no prazo de 10 dias serão redestinados à eliminação, independentemente de nova intimação.

Contato

JFSP

Para dúvidas e sugestões entre em contato através do e-mail: admsp-duge@trf3.jus.br

Telefone: 11 2202-9704/9710/9715 (Coordenação: Ruth Lima Villar)