ORIENTAÇÕES:

O presente manual traz orientações a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para inscrição, formalização, controle e encerramento do serviço voluntário.

• Clique aqui e baixe o manual em PDF.

INSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO:

• Acesse aqui o formulário de inscrição

ATOS NORMATIVOS:

• Lei 9.608, 18 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

• Resolução n.º 153, de 05 de dezembro de 2005, da Presidência do TRF 3ª Região - Institui e disciplina o serviço voluntário no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Terceira Região.

• Resolução n.º 184, de 09 de outubro de 2008, da Presidência do TRF 3ª Região. Altera a Resolução nº 153/2005 que disciplina o serviço voluntário na 3ª Região. 

• Resolução nº 147, de 15 de abril de 2011, do Conselho da Justiça Federal – Código de Conduta.

• Resolução n.º 07/2005-CNJ, alterada pela Resolução n.º 229/2016-CNJ combinada com o Enunciado Administrativo n.º 1, do E. Conselho Nacional de Justiça – Declaração de Nepotismo.

• Resolução nº 57, de 29 de setembro de 2016, da Presidência do TRF3. Altera a Resolução PRES nº 153, de 05 de dezembro de 2005, que disciplina o serviço voluntário no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. 

• Comunicado 10/2021