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Vara/Fórum: 2ª Vara de Mogi das Cruzes
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Vara/Fórum: Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes
E-mail: mogi-plantao@trf3.jus.br
Telefone(s): (11) 2109.5905 / Fax: (11) 2109-5932 / (11) 9.9124-1946
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Jurisdição
Observação: você será remetido ao site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Varas Federais e JEF Adjunto
Atos Normativos
PROCEDIMENTOS para QUEM TEM PROCESSO NO JUIZADO
EDITAL de SELEÇÃO PARA CUSTEIO DE PROJETOS - Nº2 2023
Provimento nº 261, de 11 de Março de 2005
Dispõe sobre a implantação do Juizado Especial Federal Cível de Caraguatatuba, 35ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a instalação de uma Vara Federal criada pela Lei nº 10.772/2003, como 1ª Vara-Gabinete desse Juizado e dá outras providências.
Provimento nº 348, de 27 de Junho de 2012
Altera a competência do Juizado Especial Federal de Caraguatatuba para Vara Federal mista.
Ordem de serviço nº 2/2020 - Certidão de Constituído
Dispõe sobre a emissão de certidão de advogado constituído.