Sede do Laboratório de Filologia - FILOJUS

O Núcleo de Gestão Documental, localização na Praça da República, 299 sediará o Laboratório de Filologia onde será feita a higienização, análise, digitalização e disponibilização dos processos históricos em etapas:

- de 1812 até o fim do século XIX - cerca de 900 processos que serão tratados como acervo permanente e estarão acomodados na sede da avenida Paulista, da Justiça Federal de São Paulo;

- do século XX - cerca de mais de 6 mil processos que serão também são considerados como acervo permanente, mas com condições de guarda melhor adequadas para gestão e salvaguarda como um arquivo intermediário, a ser localizado fisicamente na sede da República, da Justiça Federal de São Paulo.

Ações

1. Organizar e analisar cientificamente os acervos arquivísticos de guarda permanente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, inicialmente pelo critério de corte cronológico, composto por autos judiciais pertencentes ao período de 1821 até 1937, sem prejuízo da análise de outros períodos, tipos documentais e objetos, de acordo com a sua relevância e destaque jurídico-histórico;

2. Tornar os acervos de guarda permanente acessíveis para consulta por meio da internet, bem como fisicamente, quando possível, obedecendo-se aos critérios de segurança estabelecidos em atos normativos;

3. Criar o Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região - FILOJUS, com a finalidade de tratar filologicamente os tipos documentais e autos judiciais constantes dos acervos, examinando sua materialidade, forma e conteúdo, e transcrevê-los para tornar possível o estudo em todos os seus aspectos, garantindo, assim, o acesso de forma contextualizada, primordialmente no âmbito das seguintes áreas, sem prejuízo de outras que se reputem adequadas: Direito, História, Filologia, Letras, Sociologia, Antropologia e Arquivística;

4. Implantar os Centros de Documentação e Memória do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, das Seções Judiciárias de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e das respectivas Subseções;5. Promover ações educativas e de cidadania gratuitas, por meio de visitas guiadas, palestras, cursos e oficinas, tendo como público alvo escolas, pesquisadores acadêmicos, servidores, magistrados, interessados em conservação preventiva de acervos e a comunidade em geral.

Etapas
1. Adequação do espaço físico da JFSP;
2. Aquisição de mobiliário e materiais necessários à higienização e acondicionamento do acervo arquivístico de guarda permanente;
3. Implantação do Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal da 3.ª Região - FILOJUS;
4. Higienização dos acervos arquivísticos de guarda permanente, organizados cronologicamente;
4.1. Registro, pelos meios disponíveis, das etapas e trabalhos realizados, para posterior exposição ao público;
4.2. Disponibilização, de acordo com a disponibilidade orçamentária de cada unidade, de estagiários regularmente vinculados a seu programa institucional de estágio, para atuar nas atividades do laboratório;
5. Catalogação dos acervos de guarda permanente, utilizando-se, se possível, do software de descrição arquivística AtoM (Access to Memory), multi-repositório digital em ambiente WEB;
5.1. Disponibilização de acervos descritivos, preferencialmente no AtoM, que possibilitem a identificação e a consulta dos documentos;
6. Seleção dos documentos para transcrição paleográfica, de modo a tornar acessível, de forma contextualizada, o Patrimônio Histórico constitutivo do acervo da Justiça Federal da 3ª Região;
7. Preparação de palestras, cursos, oficinas e exposições sobre paleografia, conservação preventiva de documentos e memória oral e outros assuntos correlatos;