Começou a funcionar hoje (11/10), no site da Justiça Federal de São Paulo (http://www.jfsp.jus.br), a emissão da certidão de distribuição (nada consta) via Internet. O serviço é gratuito e instantâneo, bastando apenas digitar o nome do interessado (pessoa física ou jurídica) e o número do CPF/CNPJ.

A certidão on-line abrange todos os fóruns federais do Estado de São Paulo. Nos casos em que a solicitação apontar uma certidão negativa “nada consta”, a mesma será exibida na tela do computador e poderá ser impressa imediatamente. Se a certidão for positiva, o usuário receberá um aviso para se dirigir ao fórum federal mais próximo, onde deverá pagar guia DARF e protocolar o pedido no endereço indicado.

Extraída a certidão disponibilizada pela Internet, caberá, tanto ao usuário, como à pessoa física ou jurídica destinatária, a responsabilidade pela conferência do número do CPF/CNPJ certificado. Todas as certidões são válidas por 60 (sessenta) dias e nesse prazo poderão ter sua autenticidade verificada por meio de formulário de consulta, disponível no site da JF/SP.

A Justiça Federal do Estado de São Paulo recebe, em média, por dia, cerca de 2.500 solicitações de certidões de distribuição. Sua finalidade é a de informar a existência, ou não, de processo em nome do requisitante nos fóruns da JF/SP (cível, fiscal e criminal). Ela é muito utilizada para obtenção de financiamento da casa própria; em procedimentos licitatórios; fins eleitorais, dentre outras finalidades. (RAN)