Com jurisdição sobre 55 municípios, o Juizado Especial Federal (JEF) instalado em Lins, ontem (11/12), atenderá uma população estimada em 1.200 milhão e segundo o prefeito, Waldemar Sândoli Casadei, permitirá a retomada do desenvolvimento da cidade.

O novo Juizado é mais um passo no processo de interiorização da Justiça Federal, sendo o 19º JEF no Estado de São Paulo. Como os demais, ele segue um rito processual simplificado que permite agilizar a prolação de sentença e tem competência cível para julgar matérias previdenciárias, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outros.  A população da região poderá recorrer ao JEF/Lins para causas cíveis cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos.

Lins está localizada a 455 km da Capital, cortada pelas rodovias Marechal Rondon (leste/oeste) e Transbrasiliana (norte/sul). O Juizado Especial Federal está localizado na rua José Fava, 444, Bairro Junqueira. No primeiro mês de funcionamento, ele atenderá apenas ações previdenciárias.

Estiveram presentes à cerimônia o ministro Massami Uyeda, representando o Superior Tribunal de Justiça; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, des.fed. Diva Malerbi; o vice-presidente do TRF3, des.fed. Baptista Pereira; a Corregedora Geral da Justiça Federal da 3ª Região, des.fed. Marli Ferreira; a Coordenadora do Juizado Especial da 3ª Região, des. fed. Marisa Santos; o diretor da Seção Judiciária de São Paulo, juiz fed. Paulo Sérgio Domingues; o presidente do JEF/Lins, juiz fed. Augusto Martinez Perez e autoridade civis e militares da região.  (DAS)