Com o apoio da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas e a Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo (CEHAS) realizaram o II Workshop sobre Penhora e Avaliação de Bens, no Fórum de Execuções Fiscais. O evento, destinado a analistas judiciários executantes de mandados, diretores de secretaria e servidores que trabalham na área de penhora e leilão, aconteceu no dia 19/2.

             O II Workshop foi organizado em razão da implantação da Central de Mandados Cíveis – prevista para o próximo mês de março –, a fim de dar suporte aos oficiais de justiça que atuam em outras áreas e que passarão a atender os processos de execução fiscal.

            Neste sentido, entendeu por bem a presidência do TRF3 ampliar a divulgação do evento, para a Justiça Federal da 3ª. Região, para um melhor alinhamento de idéias e procedimentos a serem adotados nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

            Diversos temas relacionados à avaliação e penhora de bens foram tratados pela mesa coordenadora composta por Andressa Oliveira Julio, supervisora da CEHAS; Marco Aurélio de Freitas Affonso, diretor do Núcleo de Hastas Públicas e Sandra Lopes de Luca, diretora da 8ª Vara de Execuções Fiscais. A ênfase do encontro ficou por conta da padronização de procedimentos e otimização das penhoras com vistas aos leilões judiciais. 

            Com base nos leilões já realizados pelo CEHAS, nas experiências apresentadas pelos leiloeiros credenciados e pelos oficiais de justiça, os expositores falaram sobre os bens que têm maior liquidez e quais os principais fatores que o oficial deve observar para avaliar e indicar um bem que tenha aceitação pelo mercado consumidor. Também foram abordados os procedimentos a serem adotados quando da penhora de bens de difícil alienação, como livros, CDs, quadros de pintura em geral. Por derradeiro, foram discutidos os seguintes itens: bens obsoletos, bens de baixa liquidez, bens impenhoráveis e bens controlados, como armas.

            O principal enfoque, no que diz respeito ao sucesso nas arrematações em leilão judicial, está embasado em três fatores: o tipo do bem considerado de fácil alienação; a descrição individualizada e o estado de conservação do bem e o preço justo, expresso no valor da avaliação.

Carmen Luiza D’Avola e Ana Lúcia Fonseca, oficiais da Central de Mandados do Fórum Pedro Lessa, consideraram o encontro ilustrativo e elucidativo. “Muita teoria não é bom. É importante que o curso aborde aspectos práticos do trabalho do oficial de justiça, como está acontecendo. É bom aprender como deve ser e esperamos aplicar no dia-a-dia tudo o que ouvimos aqui”, disseram.

       Para ambas o curso abriu um canal de diálogo entre os oficiais e os diretores de secretaria, “através do diálogo pode-se encontrar as melhores soluções para casos específicos. Estamos tomando conhecimento de critérios objetivos de trabalho que faziam falta no desempenho de nossas atividades”.

       Débora Machado Durand Alves, diretora da 26ª Vara Cível do Fórum Pedro Lessa, reforça a importância do entrosamento com os oficiais de justiça. “Vim para entender o trabalho deles, que é específico, para ter uma visão mais crítica sobre a avaliação realizada e, eventualmente, solicitar uma nova avaliação, mais detalhada, que facilite a venda do bem, que faça com que o eventual arrematante tenha uma visão melhor do bem e assim possa se interessar em arrematá-lo. Por exemplo, anuncia-se um lote de camisetas para leilão por um valor determinado. Se não sei que tipo de camiseta compõe o lote, posso não me interessar, mas se as camisetas forem do tipo regata, nos tamanhos P/M/G, nas cores azul, preta e branca, exatamente como desejo, então arremato imediatamente. A descrição cuidadosa do bem tanto quanto a correta avaliação é essencial para o sucesso de um leilão. E isso, eu aprendi aqui, hoje!”

       O II Workshop sobre Penhora e Avaliação de Bens foi transmitido por videoconferência para todas as subseções judiciárias da 3ª Região, São Paulo e Mato Grosso do Sul. As informações transmitidas serão compiladas em um manual elaborado pela Comissão Permanente de Hastas Públicas Unificadas, previsto para ser divulgado em março deste ano. (DAS)