A juíza federal Fernanda Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Federal Cível de São Paulo, deu prazo de 72 horas (a partir da intimação) para a Diretoria da Faculdade de Direito do Largo São Francisco concluir a transferência das caixas com os livros da faculdade, do prédio anexo para o histórico, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O autor da ação considera o acervo de grande importância ao patrimônio cultural brasileiro, e diz que a mudança para outro prédio em janeiro deste ano foi apressada, estando as obras acondicionadas em caixas sem o devido zelo para a conservação e dificultando o acesso aos estudantes, professores e público. Afirma que um alagamento no dia 3/5 atingiu o andar onde está o acervo.

“A importância histórica e cultural do acervo das bibliotecas é fato notório, assim como pública é a ocorrência da transferência de parte do acervo para um prédio onde ocorreu um vazamento”, diz a juíza.

Considerando que durante meses os livros estão em caixas; que o prédio ainda não está apto a receber o acervo e que o acesso ao conhecimento foi dificultado ao público, Fernanda Costa determinou que os livros sejam retirados das caixas e colocados em estantes no prazo de 30 dias.

A Biblioteca Nacional será intimada para indicar profissionais que acompanhem o acondicionamento das obras e verifiquem eventual interesse da União no tombamento do acervo. O Corpo de Bombeiros terá que apresentar, no prazo de 15 dias, laudo com nova vistoria no local para as constatações requeridas pelo Ministério Público Federal. (RAN)

Íntegra da decisão