Na última sexta-feira (13/5), o município de Mogi das Cruzes recebeu sua 1ª Vara Federal mista (processos cíveis, criminais e de execuções fiscais), instalada no prédio onde funciona o Juizado Especial Federal. Com a inauguração da nova vara, a população de Mogi e região terá maior facilidade de acesso à Justiça.

O juiz federal Carlos Alberto Loverra, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, explicou que moradores e advogados dos municípios de Biritiba-Mirin, Guararema, Mogi das Cruzes, Salesópolis e Suzano deslocavam-se até Guarulhos quando necessitavam da Justiça Federal. Com a implantação da 1ª Vara essa distância diminuiu, aproximando o Judiciário Federal da população.

Carlos Loverra destacou que “o jurisdicionado muitas vezes não procura a Justiça por dificuldade de acesso e pela distância. Quando ela está mais próxima, essa atitude reprimida vem à tona e seu direito é exercido da melhor maneira possível”.

O juiz federal Paulo Leandro Silva, diretor da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes (33ª Subseção Judiciária), disse que a instalação da Vara Federal mista era aguardada tanto pela sociedade, quanto pela comunidade jurídica, tendo em vista que o Juizado Especial Federal, presente na cidade desde 2005, possui competência limitada a ações cíveis de até 60 salários mínimos.

“A partir da instalação da Vara de competência plena, todas as matérias que envolvem o interesse da União e de autarquias federais serão julgadas aqui, no âmbito cível e criminal. Realmente é uma conquista muito grande”, finalizou Paulo Leandro Silva.

O prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, afirmou que a proximidade da Justiça Federal beneficiará principalmente as pessoas menos favorecidas, além de permitir a transferência dos processos da Justiça Estadual e aumentar a celeridade processual.

Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, a 1ª Vara Federal em Mogi das Cruzes trará benefícios também à Justiça Federal em Guarulhos, que passará a não receber processos das cidades que compõem a 33ª Subseção Judiciária.

A atual jurisdição permitirá reduzir o número de ações que tramitam nas varas federais em Guarulhos “sobretudo nas varas criminais, que recebem muitos processos relativos ao tráfico internacional de drogas, devido ao intenso movimento no aeroporto internacional de Guarulhos”, ressaltou Roberto Haddad.

Estiveram presentes na solenidade os deputados federais Arnaldo Faria de Sá, Waldemar Costa Neto e Junji Abe; o presidente da Câmara do município, vereador Mauro Luis Claudino de Araújo; o desembargador federal Luiz Stefanini; o deputado estadual André Luiz do Prado; as juízas federais Ana Cláudia Caurel de Alencar (presidente do JEF de Mogi) e Lin Pei Jeng, que responderá pela titularidade da 1ª Vara Federal.(JSM)

Fotos: Helio C. Martins