Vinte relógios de alto valor que pertenciam ao traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, apreendidos e considerados como produtos de delito de tráfico internacional de drogas e objeto de crime de lavagem de dinheiro, serão leiloados no dia 24/9 (1º leilão) e 8/10 (2º leilão).

O juiz federal Marcelo Costenaro Cavali, substituto da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, determinou a alienação antecipada em virtude do tempo decorrido desde a apreensão dos relógios e de sua dificuldade de conservação. De acordo com o magistrado, não haverá prejuízo ao réu caso haja uma reversão de condenação em instâncias superiores, pois o produto da arrecadação do leilão será depositado em conta judicial.

A Lei n.º 9.613/1998 prescreve que será realizada a “alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção”.

Para Marcelo Cavali, neste caso estão presentes as duas hipóteses, pois trata-se de relógios de alto valor que necessitam de atos contínuos de manutenção como limpeza, lubrificação, polimento, regulagem entre outros, para que não percam o seu valor de mercado.

Assim, simultaneamente ao pregão físico, será realizado um leilão eletrônico, podendo ser oferecido lances mediante a realização de um pré-cadastro no site da empresa Superbid Gestor Judicial.

Na decisão que determinou a alienação, o juiz enumera as vantagens de se realizar leilões eletrônicos como: ampla divulgação, já que as informações sobre os bens são divulgadas na internet; número maior de potenciais compradores, que podem ofertar seus lances de qualquer lugar do Brasil; transparência das informações, uma vez que todos lances são armazenados no sistema; e probabilidade de que o valor da venda atinja o de avaliação em função do aumento do número de arrematantes.

Os leilões serão realizados no auditório do Fórum Criminal da Justiça Federal, localizado na Alameda Ministro Rocha Azevedo, n.º 25, em São Paulo/SP, e por meio eletrônico no site www.superbidjudicial.com.br, nos dias 24/9 e 8/10, às 14:30. (FRC)

Processo n.º 2007.61.81.011962-2 - íntegra da decisão