Na última segunda-feira (3/12), foram inaugurados na cidade de Bauru/SP o Juizado Especial Federal e a Central de Conciliação, instalados no Fórum Federal da cidade, na avenida Getúlio Vargas, n.º 21-05.

O desembargador federal Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, falou a respeito do evento. “Com a inauguração da Central de Conciliação, damos continuidade a um amplo programa de conciliação, a respeito do qual, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região receberá do CNJ um prêmio por esse trabalho que vem desenvolvendo.

Quanto à inauguração do Juizado Especial Federal, é muito importante pois temos uma situação assimétrica no interior do Estado de São Paulo: algumas cidades têm JEF, mas não tem a vara federal, enquanto em outras, é o inverso”.

De acordo com a coordenadora do Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, a inauguração de mais uma  Central de Conciliação é importante pois ela “tem como objetivo principal o diálogo entre as partes. Além disso, ela traz rapidez e diminuição de custos para a Justiça, pois, por exemplo, não há realização de perícias”.

Já a coordenadora dos Juizados Especiais Federais, a desembargadora federal Marisa Santos falou sobre o funcionamento dos juizados. “Os JEFs têm competência para processos de valor até 60 salários mínimos. Normalmente, são ações previdenciárias de benefícios. Nesses casos, a parte pode até vir sozinha, desacompanhada de advogado, trazendo todos os documentos que tem relacionados à solicitação”.

Por fim, o diretor da 8ª Subseção Judiciária de São Paulo, juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, “Bauru é uma das Subseções com maior movimentação processual, com média de 10 mil processos por vara. Acreditamos que o Juizado Especial vem atender cerca de 40% desta demanda”. (FRC)

Fotos: Fernando Coleti