Na última sexta-feira (3/2) o município de Ourinhos/SP recebeu sua 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal, instalada no mesmo prédio onde funciona o Fórum da Justiça Federal, localizado na avenida Rodrigues Alves, nº 265. A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, do juiz federal Carlos Alberto Loverra, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras autoridades.

O juiz federal Mauro Spalding, diretor da 25ª Subseção Judiciária de Ourinhos, falou sobre os benefícios trazidos para a população com a instalação do JEF. “As vantagens de se propor uma ação no Juizado decorrem da informalidade e da simplicidade dos procedimentos que contribuem para uma maior rapidez na obtenção dos direitos pleiteados”, afirmou o magistrado.

A princípio, estima-se que cerca de 150 processos ingressem mensalmente no JEF, que tem competência para julgar causas de até 60 salários mínimos. As ações dessa natureza que tramitavam na vara de competência plena de Ourinhos serão redistribuídas para nova Vara-Gabinete, o que permitirá um desafogamento do trabalho e a consequente celeridade nos processos.

O novo JEF terá jurisdição sobre Ourinhos e outras 14 cidades que antes faziam parte da 32ª Subseção de Avaré. Carlos Loverra afirmou que a Justiça Federal estará mais próxima das pessoas residentes nesses 15 municípios, “que muitas vezes têm um direito a requerer e não o fazem devido à dificuldade imposta pela distância. Com essa instalação esperamos que isso deixe de acontecer”, concluiu o juiz.

Na opinião do prefeito de Ourinhos, Toshio Misato, essa inauguração também servirá para aquecer a economia local: “Teremos o benefício da inversão do fluxo de pessoas, pois ao invés de nossa população ir para outras cidades, nós é que traremos o público para cá, o que, de certa forma, dará um ganho na área comercial“.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá falou sobre a importância da criação dos JEFs há 10 anos atrás e do trabalho feito atualmente pela administração do TRF3, que ampliou a interiorização da Justiça Federal facilitando o acesso dos segurados do INSS aos Juizados Especiais Federais.

O diretor da Secretaria Administrativa, Oscar Paulino dos Anjos, disse que o Fórum passou por uma reestruturação na parte elétrica, na rede de dados e voz, além de outras melhorias que foram realizadas no prédio para deixá-lo pronto para atender a população, juízes e servidores.

Segundo o presidente do TRF3, Roberto Haddad, a necessidade e a grande litigiosidade que havia na região foram alguns dos fatores que justificaram a escolha de Ourinhos para receber o Juizado. “Percebemos que muitas pessoas saíam daqui para ir até Avaré ajuizarem as ações. Resolvemos, dentro daquele espírito que rege essa administração do TRF, facilitar as coisas para a população mais necessitada com essa instalação”. (JSM)

Fotos: Hélio C. Martins Jr.