O Fórum Federal em Santos/SP recebeu, no dia 10/2, sua 7ª Vara Federal, sendo a primeira especializada em ações de execuções fiscais da cidade. “Isso vai permitir equilibrar a quantidade de processos em trâmite nas seis varas que já existiam e a 7ª Vara terá uma quantidade de ações que poderá ser tocada com mais tranquilidade”, disse o diretor do Foro, juiz federal Carlos Alberto Loverra.

A 4ª Subseção Judiciária compreende 24 municípios da Baixada Santista e Vale do Ribeira, e possui cerca de 40 mil processos de execuções fiscais que serão enviados para a nova Vara. “Santos é uma cidade pujante, possui um desenvolvimento grande, com turismo e serviços em expansão, além do maior Porto da América Latina, por isso a atenção especial do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e minha em particular. A instalação da 7ª Vara já se fazia necessária”, ressaltou o presidente do TRF3, desembargador federal Roberto Haddad.

A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, diretora da Subseção, explicou a importância de uma vara especializada em execuções fiscais. “Ainda que tardia, essa inauguração é uma grande conquista para nós porque conseguimos firmar a ampliação do Fórum. Além disso, aumenta a arrecadação e possibilita a liberação daqueles que já pagaram a dívida mas ainda têm em curso uma ação em seu nome. Ou seja, serve para contemporizar ambos ao lados: a cobrança fiscal e a do contribuinte que já satisfez sua obrigação”.

No mesmo sentido, o deputado Arnaldo Faria de Sá falou sobre a inauguração da vara especializada. “A execução fiscal, quando é efetiva, permite o aumento da arrecadação que a Receita Federal reclama. Sua celeridade impede, por exemplo, que a empresa feche e a execução se torne inócua. Quanto mais rápida ela for, mais efetivo será o resultado”.

O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, destacou a importância da Justiça Federal para a cidade e falou sobre um futuro promissor. “Estamos vivendo um momento de desenvolvimento econômico que vai além das atividades relacionadas ao Porto e, com certeza, a demanda na Justiça Federal vai aumentar. Estamos trabalhando juntos para efetivar a construção de uma nova sede, já localizamos um terreno estratégico, na região central, e avançamos num projeto arquitetônico moderno, todo pensado e planejado para as atividades da Justiça. Nos próximos meses teremos algumas definições sobre o espaço, a concepção e a implantação da nova sede, que é extremamente necessária”.

A instalação da 7ª Vara em Santos no mesmo prédio somente foi possível graças à terceirização do arquivo e à retirada de alguns processos para outro local, liberando mais espaço. “Nós chegamos num ponto em que os prédios da Justiça Federal estavam mais ocupados com processos arquivados do que com servidores e pessoas transitando. Se não houvesse a retirada dos processos e a transferência para a empresa terceirizada não teríamos como instalar a vara aqui, seria preciso achar outro local, talvez criar um prédio somente para as execuções fiscais, encarecendo muito o serviço. Acabamos economizando bastante com isso”, ressaltou o diretor do Foro, Carlos Loverra.

O diretor da Secretaria Administrativa, Oscar Paulino dos Anjos, concorda. “Graças à terceirização conseguimos obter o espaço necessário para instalar a 7ª Vara neste prédio. Assim economizamos recursos públicos e otimizamos os trabalhos do arquivo, instalamos novas varas e centrais de conciliação, beneficiando sobremaneira os jurisdicionados”.

Oscar aproveitou a oportunidade para agradecer a contribuição de todos na efetivação das inaugurações dos últimos dois anos. “Estamos chegando ao fim de um trabalho vitorioso da Administração Central. Esta é a 31ª inauguração do biênio, o que demonstra a capacidade e comprometimento dos servidores. Quero agradecer a todos pelo empenho e dedicação”.

Na ocasião, o presidente do TRF3, Roberto Haddad, e o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, assinaram um termo de cooperação técnica visando oferecer mais recursos e infraestrutura para a Justiça Federal na cidade. (RAN)

Fotos: Fernando Coleti